A Reforma Tributária segue avançando e, com ela, surgem dúvidas práticas que impactam diretamente a gestão fiscal das empresas. Uma das questões envolve o tratamento dos créditos acumulados de PIS e COFINS na transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS.
Em junho de 2026, mais especificamente na semana passada, a Receita Federal esclareceu que os saldos credores de PIS e COFINS permanecem válidos mesmo após a substituição desses tributos pela CBS. Esses valores poderão ser utilizados por meio do PER/DCOMP Web, sistema que contará com funcionalidade específica para atender às regras de transição. Na prática, isso significa que os contribuintes poderão continuar utilizando esses créditos, seja para compensação com débitos da própria CBS, compensação com outros tributos federais ou, quando aplicável, ressarcimento em dinheiro.
Além disso, a Receita informou que o sistema deverá recuperar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições referente a dezembro de 2026. Esse ponto é especialmente relevante. Se a base de informações utilizada pelo sistema será a escrituração fiscal já entregue pelo contribuinte, a consistência dos dados passa a ser determinante. Empresas que possuem créditos acumulados precisam avaliar se os valores informados refletem, de fato, créditos seguros, válidos e documentalmente suportados.
A Receita Federal também indicou que identificou divergências em milhares de empresas, envolvendo valores expressivos de créditos. Isso demonstra que, embora o direito ao crédito esteja preservado, a sua utilização poderá exigir revisão, regularização e alinhamento das informações fiscais previamente declaradas.
Para as empresas, o recado é claro: não basta possuir crédito acumulado. É necessário comprovar que esse crédito foi corretamente apurado, que sua origem está devidamente fundamentada e que os valores foram lançados de forma adequada nas obrigações acessórias.
Essa análise envolve diferentes frentes. A primeira delas é a validação da natureza dos créditos. É preciso verificar se os créditos registrados decorrem de operações permitidas pela legislação, se foram apropriados no período correto e se há documentação fiscal suficiente para sustentá-los em eventual questionamento.
A segunda frente é a conciliação entre documentos fiscais, apurações internas, arquivos digitais e obrigações acessórias. Divergências entre notas fiscais, registros contábeis, EFD-Contribuições e controles internos podem comprometer a utilização dos créditos ou gerar necessidade de retificação.
A terceira frente é a governança sobre o processo. A empresa deve ter clareza sobre quem apura, quem revisa, quem valida e quem aprova os créditos informados. Em um ambiente de maior digitalização e cruzamento de dados, controles frágeis aumentam o risco de inconsistências, glosas e atrasos na monetização dos valores.
Nesse ponto, o compliance tributário pode auxiliar. No caso dos créditos acumulados de PIS e COFINS, ele contribui para que a empresa saiba exatamente quais valores possui, quais estão aptos para utilização, quais precisam ser revisados e quais exigem regularização antes da transição para a CBS.
Créditos seguros e bem documentados podem representar uma importante fonte de compensação tributária ou ressarcimento. Por outro lado, créditos inconsistentes podem se transformar em risco fiscal, especialmente se utilizados sem a devida validação.
Empresas que mantêm uma rotina estruturada de compliance conseguem reduzir riscos, aumentar previsibilidade e melhorar a qualidade das informações utilizadas nas obrigações acessórias. Isso é especialmente importante em um ambiente em que o Fisco utiliza cada vez mais tecnologia, cruzamento de dados e análises automatizadas para identificar inconsistências.
O esclarecimento da Receita Federal sobre os créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS traz uma notícia positiva para os contribuintes: os saldos credores permanecem válidos e poderão continuar sendo aproveitados. No entanto, essa garantia vem acompanhada de uma responsabilidade prática: assegurar que os valores estejam corretos, bem documentados e devidamente informados nas obrigações acessórias.
A transição para o novo modelo tributário deve ser tratada como um momento estratégico para revisar processos, validar créditos, corrigir inconsistências e fortalecer a governança fiscal da empresa.
Para as organizações que possuem créditos acumulados de PIS e COFINS, o caminho mais seguro é agir desde já. Mapear saldos, revisar a escrituração, validar documentos, corrigir divergências e estruturar controles são medidas essenciais para garantir o aproveitamento adequado desses valores na transição para a CBS.
Nós, da TXKapital, estamos prontos para ajudar sua empresa nesse processo. Atuando através do compliance tributário, apoiamos a revisão, validação e organização das informações fiscais, contribuindo para que os créditos sejam tratados com segurança, consistência e conformidade.
Em um momento de mudança, contar com uma análise técnica e preventiva pode fazer toda a diferença para proteger o caixa, reduzir riscos e transformar créditos tributários em valor efetivo para o negócio.
Camila Curbani – Contadora Tributária
Mestre em Controladoria e Contabilidade – FEARP-USP
CRC-SP 308812/O-3
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