Com o advento da Reforma Tributária sobre o Consumo não é segredo que a Nota Fiscal Eletrônica passaria por mudanças estruturais para atender as necessidades dos tributos criados.
De acordo com o cronograma estipulado na Nota Técnica 2025.002 – com versões v1.10 (03/07) e v1.20 (01/08) – os campos relacionados ao IBS e à CBS serão obrigatórios em ambiente de homologação (teste) a partir da próxima segunda-feira (06 de outubro de 2025) e, se preenchidos, validados em ambiente de produção.
Por que implementar os campos agora?
Em 2026 teremos o “ano-teste” de IBS/CBS: de um lado, o fisco exercita seus sistemas e a apuração assistida; de outro, os contribuintes ficam dispensados de recolher a alíquota teste se cumprirem as obrigações acessórias — o que passa, centralmente, por emitir NF-e/NFC-e em conformidade com as Notas Técnicas. Em termos de compliance, antecipar os ajustes em 2025 é o que define pela necessidade – ou não – de realizar o pagamento de CBS/IBS em 2026.
Além do efeito financeiro direto, a checagem e a implementação agora evitam correria em janeiro/2026, quando as regras de validação podem inclusive bloquear a emissão de notas fiscais se não forem realizadas corretamente.
Como preparar minha empresa para as mudanças na NFe?
Abaixo, listamos 5 dicas de como se preparar de forma assertiva, garantindo segurança na emissão dos documentos fiscais pelo seu negócio a partir da próxima semana.
Dica 1 — Mapeie cClassTrib e CST-IBS/CBS por operação (item a item)
O cClassTrib (código de classificação tributária) e o CST-IBS/CBS (código de situação tributária) determinam, em conjunto, o que deve (ou não) ser preenchido no XML, em cada item.
A coordenação técnica do ENCAT publicou, no Portal dos Documentos Eletrônicos – SVRS, a Tabela de Classificação Tributária e a Tabela de Crédito Presumido, além de ter explicado que tais tabelas alimentam o mesmo “motor” de validação usado pelos ambientes autorizadores.
O passo prático é levantar as situações de venda/aquisição por NCM/CFOP/UF/benefícios e amarrar cada cenário ao par (CST-IBS/CBS, cClassTrib) conforme as tabelas oficiais. Esse mapeamento guia o comportamento do ERP (ativação de grupos, flags, vedações) e reduz divergências na “apuração assistida” prevista para 2026. Consulte as tabelas oficiais ao montar sua matriz de decisão.
Dica 2 — Adeque o leiaute e atualize seu sistema
Atualize e valide a infraestrutura do seu sistema emissor de notas fiscais.
Na modelagem do XML (nível de item), certifique-se de que estejam preenchidos: o grupo IBS/CBS e seus ‘filhos’: CST-IBS/CBS, cClassTrib; subgrupos de cálculo (ex.: gIBSUF); e, quando aplicável, indicadores e campos de crédito presumido.
Dica 3 — Utilize o Portal Conformidade Fácil
Antes de ativar a emissão, teste seus XMLs no Conformidade Fácil – Validador RTC. A ferramenta, anunciada oficialmente pelo ENCAT/SVRS, usa o mesmo componente de validação do ambiente de autorização e retorna se o arquivo atende às regras das notas técnicas.
Em paralelo, utilize os serviços do portal (por exemplo, o Validador XML) para checar estrutura, assinaturas e coesão do documento como um todo. Esses testes reduzem rejeições em produção e antecipam ajustes finos de integração — especialmente críticos para empresas com alto volume de NF-e.
Dica 4 — Planeje os testes e monitore alterações oficiais
Programe uma janela de testes para emitir um volume controlado de NF-e já com IBS/CBS a partir de 06/10/2025, com o monitoramento de rejeições em tempo real. O cronograma oficial dos DF-e confirma o marco de entrada em produção em 06/10 e que a aplicação integral das regras de validação ocorre a partir de janeiro/2026 — use esse intervalo para estabilizar.
Fique de olho nas páginas oficiais (avisos/documentos) porque pequenas atualizações de datas e procedimento têm sido publicadas.
Dica 5 — Procure ajuda de um especialista tributário
A implementação dos campos de IBS e CBS na NF-e envolve diversas regras que impactam diretamente as operações da empresa, o que pode gerar dúvidas sobre qual a melhor forma de configurar os tributos.
Contar com o apoio de um especialista tributário pode ser crucial nesse momento!
O consultor especializado ajudará a identificar os detalhes da sua operação que precisam ser ajustados, além de fornecer orientações sobre as obrigações acessórias, como a correta classificação de CST-IBS/CBS e a definição dos créditos presumidos.
Aqui na TXKapital estamos prontos para ajudar sua empresa a se adaptar a essas mudanças com segurança e agilidade. Nossa equipe de especialistas tributários está à disposição para ajudar a implementar as mudanças necessárias e garantir que sua empresa esteja completamente preparada para as exigências de 2026.
Durante este período de transição, contar com o suporte adequado faz toda a diferença.
Camila Curbani Lemos – – Contadora Tributária
Mestre em Controladoria e Contabilidade – FEARP-USP
CRC-SP 308812/O-3
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